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JUN
04
04 JUN 2024
CULTURA
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Escuta Pública para aprovação do Plano (paar)
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Escuta Pública para aprovação do Plano (paar)

Municípios devem elaborar o Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB até 31 de maio. As prefeituras têm até o dia 31 de maio para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB (PAAR). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida - prevista no Decreto 11.740/2023 e na Lei 14.399/2022 - é obrigatória. As normativas garantem a transferência de R$ 3 bilhões durante cinco anos para que os entes federativos apliquem no setor cultural.
Fonte: https://www.varzeadapalma.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/5335/escuta-publica-para-aprovacao-do-plano-paar/
Autor: Prefeitura de Várzea da Palma